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PEC 241 pode ser aprovada nesta segunda-feira (10/10)

O presidente Michel Teme ofereceu neste domingo (9/10) um jantar a deputados que integram partidos da base aliada. O objetivo do encontro é buscar o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A proposta prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior e resultará em cortes de investimentos em duas áreas essenciais: saúde e educação. Na regra atual, os gastos nessas áreas estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal. O percentual mínimo para saúde é 13,2% da receita líquida e de 18% para a educação.

“Se aprovada [a PEC 241], não há como manter os direitos sociais existentes. Não há como atender às demandas pela ampliação ou melhoria dos serviços públicos, sequer há como prover a infraestrutura necessária para produção nacional”, diz trecho de um documento apresentado pelo PCdoB para contestar o projeto.

A previsão é que a PEC seja votada nesta segunda-feira (10/10) ou no decorrer desta semana. Ela já foi aprovada na comissão especial criada para discuti-la. Dos 30 membros do colegiado, 23 votaram a favor e 7 foram contrários. Para ser aprovado, eram necessários 16 votos. O Governo Temer tem intensificado cada vez mais as ações para aprovar a 241, já que precisa começar a aprovar todas “medidas impopulares” antes das eleições, em 2018.

Nós também devemos nos mobilizar! Mandem e-mails para todos os deputados federais e senadores da Bahia com o pedido de recusa do esquema fraudulento que transfere o dinheiro do povo para os cofres da iniciativa privada. O texto abaixo, fornecido pela Adusb (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) pode ser utilizado como um modelo para cobrar os parlamentares.

TEXTO MODELO QUE PODE SER UTILIZADO PARA COBRAR OS PARLAMENTARES 

“Senhores e Senhoras,

(Deputados e Deputadas Federais) (Senadores e Senadoras),

A PEC 241/2016 deixa de fora o privilégio do maior gasto público , referente à remuneração do Sistema da Dívida paga a banqueiros.

A chamada “dívida pública” nunca foi auditada e, conforme denunciado inclusive por CPI, é repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes, tais como a suspeita de renúncia à prescrição, diversas transformações de passivos privados em dívidas públicas, além de escandalosas operações que geraram gastos de centenas de bilhões de reais em 2015 (swap cambial e operações compromissadas).

Em 2015, o estoque de títulos da dívida interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses (31/01 a 31/12), conforme Quadro XXXVI publicado pelo Banco Central, e destinou-se principalmente a cobrir operações ILEGAIS:

·      pagamento de juros (o que é inconstitucional, pois fere o Art. 167, III, da Constituição Federal, o qual impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, tais como salários e juros);

·      remuneração da sobra de caixa dos bancos (operações compromissadas que chegaram a ultrapassar R$ 1 trilhão em 2015, quase 20% do PIB, e

·      prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial (ilegais, conforme  TC-012.015/2003-0: “Não há, na Lei n.º 4.595/64 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais, assumindo posições que podem dar muito lucro ou muito prejuízo.”)

O relator da PEC 241/2016 “assinala que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, porém, não menciona as razões desse aumento, que não teve absolutamente nada a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública, tais como os exemplos acima mencionados.

É infame que essa mesma PEC 241/2016 que aniquila, por 20 anos, a possibilidade de investimentos sociais necessários à garantia de vida digna, libere recursos à vontade para o abusivo gasto com mecanismos financeiros ilegais e até inconstitucionais que estão usurpando o instrumento de endividamento público e alimentam o Sistema da Dívida.

Contamos com o empenho de Vossas Excelências para barrar os referidos projetos e impedir que esse esquema, semelhante ao que quebrou a Grécia, continue se alastrando em nosso país”.

Confira a lista de e-mails dos deputados e senadores baianos

Afonso Florence – dep.afonsoflorence@camara.leg.br

Alice Portugal – dep.aliceportugal@camara.leg.br

Antônio Brito – dep.antoniobrito@camara.leg.br

Antônio Imbassahy – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Bacelar – dep.bacelar@camara.leg.br

Bebeto – dep.bebeto@camara.leg.br

Benito Gama – dep.benitogama@camara.leg.br

Cacá Leão – dep.cacaleao@camara.leg.br

Caetano – dep.caetano@camara.leg.br

Cláudio Cajado – dep.claudiocajado@camara.leg.br

Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br

Elmar Nascimento – dep.elmarnascimento@camara.leg.br

Erivelton Santana – dep.eriveltonsantana@camara.leg.br

Félix Mendonça Jr – dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br

Fernando Torres – dep.fernandotorres@camara.leg.br

João Carlos Bacelar – dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br

João Gualberto – dep.joaogualberto@camara.leg.br

Jorge Solla – dep.jorgesolla@camara.leg.br

José Carlos Aleluia – dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

José Carlos Araújo – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br

José Nunes – dep.josenunes@camara.leg.br

José Rocha – dep.joserocha@camara.leg.br

Juthay Jr – dep.jutahyjunior@camara.leg.br

Lúcio Vieira Lima – dep.luciovieiralima@camara.leg.br

Márcio Marinho – dep.marciomarinho@camara.leg.br

Mário Negromonte Jr – dep.marionegromontejr@camara.leg.br

Moema Gramacho – dep.moemagramacho@camara.leg.br

Nelson Pellegrino – dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br

Pastor Luciano Braga – dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br

Paulo Azi – dep.pauloazi@camara.leg.br

Paulo Magalhães – dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

Roberto Britto – dep.robertobritto@camara.leg.br

Ronaldo Carletto – dep.ronaldocarletto@camara.leg.br

Sérgio Brito – dep.sergiobrito@camara.leg.br

Tia Eron – dep.tiaeron@camara.leg.br

Uldurico Jr – dep.ulduricojunior@camara.leg.br

Valmir Assunção – dep.valmirassuncao@camara.leg.br

Waldenor Pereira – dep.waldenorpereira@camara.leg.br

Lídice da Mata – lidice.mata@senadora.leg.br

Otto Alencar – otto.alencar@senador.leg.br

Roberto Muniz – roberto.muniz@senador.leg.br